Seus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2025

A Bitdrakonis.com está comprometida em proteger seus dados pessoais e respeitar seus direitos de privacidade sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e as leis portuguesas de proteção de dados.

1. Introdução ao GDPR

O GDPR é uma lei abrangente de proteção de dados que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as organizações que processam dados pessoais de residentes da União Europeia, independentemente de onde a organização está localizada.

Esta lei garante que você tenha controle sobre seus dados pessoais e como eles são usados.

2. Controlador de Dados

Para fins do GDPR, o controlador de dados é:

Bitdrakonis.com
Rua Henrique, 176
Vila Nova de Gaia
Portugal

Email: support@Bitdrakonis.com

3. Seus Direitos sob o GDPR

O GDPR concede a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Você tem o direito de obter:

Confirmação de que processamos seus dados pessoais
Acesso aos seus dados pessoais
Informações sobre como usamos seus dados
Informações sobre com quem compartilhamos seus dados
Informações sobre quanto tempo mantemos seus dados
Informações sobre seus outros direitos GDPR

Como exercer: Envie um email para support@Bitdrakonis.com com o assunto "Solicitação de Acesso a Dados". Responderemos dentro de 30 dias com uma cópia dos seus dados pessoais.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre você.

Como exercer: Você pode atualizar muitas informações diretamente nas configurações da sua conta. Para outras correções, contacte support@Bitdrakonis.com.

3.3 Direito de Eliminação ("Direito ao Esquecimento") (Artigo 17)

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando:

Os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados
Você retira seu consentimento e não há outra base legal para o processamento
Você se opõe ao processamento e não há motivos legítimos prevalecentes
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser excluídos para cumprir uma obrigação legal

Limitações: Podemos não conseguir excluir seus dados se precisarmos mantê-los para:

Cumprir obrigações legais
Estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
Fins de arquivamento de interesse público

Como exercer: Envie uma solicitação para support@Bitdrakonis.com com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados". Processaremos sua solicitação dentro de 30 dias.

3.4 Direito de Restrição de Processamento (Artigo 18)

Você tem o direito de restringir como processamos seus dados quando:

Você contesta a precisão dos dados (durante a verificação)
O processamento é ilegal, mas você não quer que os dados sejam excluídos
Não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para reivindicações legais
Você se opôs ao processamento (durante a verificação de motivos legítimos)

Quando o processamento é restrito, ainda podemos armazenar seus dados, mas não usá-los de outras formas sem seu consentimento.

Como exercer: Contacte support@Bitdrakonis.com com detalhes de sua solicitação.

3.5 Direito à Portabilidade de Dados (Artigo 20)

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você também pode solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador.

Este direito aplica-se apenas a dados que:

Você nos forneceu
Processamos com base em consentimento ou contrato
Processamos por meios automatizados

Como exercer: Envie um email para support@Bitdrakonis.com especificando o formato que você prefere (CSV, JSON, XML).

3.6 Direito de Objeção (Artigo 21)

Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais quando:

O processamento é baseado em interesse legítimo
O processamento é para fins de marketing direto
O processamento é para pesquisa científica ou histórica

Para marketing direto, você pode se opor a qualquer momento e pararemos o processamento para esse fim.

Como exercer: Use o link "cancelar subscrição" em nossos emails de marketing ou contacte support@Bitdrakonis.com.

3.7 Direitos Relacionados à Tomada de Decisão Automatizada (Artigo 22)

Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo perfilamento, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente você.

Se usarmos tomada de decisão automatizada, informaremos você e forneceremos informações sobre a lógica envolvida.

Como exercer: Contacte support@Bitdrakonis.com para informações sobre qualquer processamento automatizado.

3.8 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.

Como exercer: Você pode retirar consentimento através das configurações da sua conta ou contactando support@Bitdrakonis.com.

4. Como Exercer Seus Direitos

4.1 Processo de Solicitação

Para exercer qualquer um de seus direitos GDPR:

Envie um email para support@Bitdrakonis.com
Especifique claramente qual direito você deseja exercer
Forneça informações suficientes para verificar sua identidade
Inclua detalhes relevantes sobre sua solicitação

4.2 Verificação de Identidade

Para proteger seus dados, precisamos verificar sua identidade antes de processar certas solicitações. Podemos solicitar:

Cópia de documento de identificação válido
Confirmação de detalhes da conta
Outras informações para verificação

4.3 Prazos de Resposta

Responderemos às suas solicitações dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias. Informaremos você sobre qualquer extensão e os motivos.

4.4 Custos

Geralmente, não cobramos taxas para processar solicitações GDPR. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

Sua solicitação é claramente infundada ou excessiva
Você solicita cópias adicionais dos mesmos dados

5. Gestão de Cookies

5.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles ajudam o site a funcionar e fornecer uma melhor experiência.

5.2 Tipos de Cookies que Usamos

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site. Não requerem consentimento.

Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site. Requerem consentimento.

Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências. Requerem consentimento.

Cookies de Marketing: Rastreiam sua atividade para publicidade. Requerem consentimento.

5.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar cookies de várias formas:

Banner de Cookies: Use nosso banner de consentimento de cookies quando você visita o site pela primeira vez
Configurações do Navegador: Configure seu navegador para bloquear ou deletar cookies
Ferramentas de Terceiros: Use ferramentas como www.youronlinechoices.eu

5.4 Retirar Consentimento de Cookies

Você pode retirar seu consentimento para cookies a qualquer momento:

Deletando cookies através das configurações do navegador
Contactando-nos em support@Bitdrakonis.com

6. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos seus dados para fora da União Europeia, garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações de adequação (como Privacy Shield, quando aplicável)
Regras corporativas vinculativas
Decisões de adequação da Comissão Europeia

Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas que usamos contactando support@Bitdrakonis.com.

7. Violações de Dados

7.1 Nosso Compromisso

Tomamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra violações.

7.2 Notificação de Violação

Se ocorrer uma violação de dados que possa resultar em alto risco para seus direitos e liberdades, notificaremos você sem demora injustificada.

A notificação incluirá:

Natureza da violação de dados
Categorias e número de titulares de dados afetados
Prováveis consequências da violação
Medidas tomadas ou propostas para mitigar efeitos adversos

7.3 Relato à Autoridade

Também reportaremos violações de dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) dentro de 72 horas após tomar conhecimento, quando exigido por lei.

8. Direitos de Menores

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Se você é pai ou responsável e acredita que coletamos dados de um menor, contacte-nos imediatamente em support@Bitdrakonis.com.

Tomaremos medidas para verificar e, se confirmado, excluir esses dados prontamente.

9. Avaliações de Impacto de Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto de proteção de dados (DPIAs) para atividades de processamento de alto risco. Isso nos ajuda a identificar e minimizar riscos de proteção de dados.

Você pode solicitar informações sobre nossas DPIAs contactando support@Bitdrakonis.com.

10. Representante de Proteção de Dados

Embora não sejamos obrigados a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), temos uma equipe dedicada responsável pela proteção de dados.

Para questões de proteção de dados, contacte: support@Bitdrakonis.com

11. Autoridade Supervisora

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora se acreditar que o processamento de seus dados pessoais viola o GDPR.

Em Portugal, a autoridade supervisora é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

12. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Verificamos a data da última atualização no topo da página.

Mudanças significativas serão comunicadas através do site ou por email.

13. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados e seus direitos:

14. Contacto

Para exercer seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados:

Email:

Suporte geral: support@Bitdrakonis.com
Questões de privacidade: info@Bitdrakonis.com
Contacto comercial: contact@Bitdrakonis.com

Endereço postal:
Bitdrakonis.com
Rua Henrique, 176
Vila Nova de Gaia
Portugal

Horário de resposta: Respondemos a todas as solicitações GDPR dentro de 30 dias. Para questões urgentes, marque seu email como "Urgente - GDPR".

15. Compromisso com a Conformidade

A Bitdrakonis.com está comprometida em manter os mais altos padrões de proteção de dados. Revisamos e atualizamos regularmente nossas práticas para garantir conformidade contínua com o GDPR e outras leis aplicáveis.

Levamos seus direitos de privacidade a sério e estamos aqui para ajudar você a exercê-los.